1. ACEITAÇÃO
1.1 Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo Home Center Jacaré Material de Construções e Madeiras LTDA., inscrita no CNPJ de nº 10.600.446/0001-00, com sede na Avenida Daniel de La Touche, nº 01, Gleba 01, Bairro Cohama; e CNPJ nº 10.600.446/0002-91, com sede na Rua Nova Jerusalém, nº 178, Bairro Jardim São Cristóvão; e CNPJ nº 10.600.446/0003-72, com sede na Avenida João Ribeiro, nº 1074, Bairro São Sebastião, Codó/MA; e CNPJ nº 10.600.446/0004-53, com sede na Rodovia BR 316, nº 4368, Bairro São Cristóvão, Santa Inês/MA, doravante denominada “Jacaré Home Center”.
1.2 Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços da “Jacaré Home Center” deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO.
1.3 O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato da contratação dos serviços, bem como no acesso ao Website, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como cliente do grupo empresarial.
1.4 O usuário pode entrar em contato com a “Jacaré Home Center”, por meio do canal ouvidoria@jacarehomecenter.com.br.
2. OBJETO E CADASTRO
2.1 O serviço objeto do presente Termo de Uso consiste em um grupo comercial, especializado em lojas com produtos de reparação e remodelação de interiores, oferecendo uma grande variedade de ferramentas e suprimentos para todos os projetos de construção.
2.2 Para fins de cadastro e utilização do sistema de compras, a “Jacaré Home Center” coleta os seguintes dados: Nome completo, CPF, endereço de e-mail, endereço residencial, número de telefone, dados de cartões de débito e crédito (caso a compra seja feita nessa modalidade).
2.3 O usuário, ao realizar compras na “Jacaré Home Center”, terão algumas informações armazenadas em servidores utilizados pelo grupo, para identificação dos clientes posteriormente, na emissão de notas e controle de vendas, saída de estoque, quais sejam dados pessoais, citados na alínea anterior.
2.4 Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para a finalidade específica de compra no grupo comercial, conforme objeto acima delineado, e poderão ser compartilhados com as empresas às quais decorre aquela compra, como fornecedores, por exemplo.
2.5 Após a realização do processo de compra e venda, esses dados podem ficar armazenados no banco de dados da “Jacaré Home Center”, a fim de serem utilizados em um novo contato com o cliente, bem como para controle financeiro, administrativo e para envio de SMS ou e- mails com lembretes, anúncios ou ofertas que entendemos que se adéquam ao seu perfil.
2.6 Caso o usuário queira realizar a exclusão de seus dados pessoais, do banco de armazenamento da “Jacaré Home Center”, este poderá realizar essa solicitação de forma direta, por meio do canal de suporte.
2.7 O usuário garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
2.8 A “Jacaré Home Center” poderá realizar o cancelamento, definitivamente ou não, do cadastro do cliente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, caso este utilize o sistema de modo inidôneo, seja pelo fornecimento e dados não verídicos e/ou por promover danos a integridade moral, técnica e material da empresa.
2.9 A “Jacaré Home Center” utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses do cliente. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras em nossa Página. Também utilizamos cookies para compilar estatísticas anônimas e agregadas que nos permitem entender como as pessoas utilizam nossa Página e para nos ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdos.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
3.1 A “Jacaré Home Center” poderá compartilhar os dados pessoais coletados com os fornecedores dos produtos aos quais aquela compra esteja vinculada, para prestação de contas e controle de estoque. Dados estes que somente serão compartilhados, a partir do aceite do presente termo.
3.2 Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.
4. DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS CLIENTES
4.1 O cliente compreende e reconhece que:
a) Possui capacidade jurídica para celebrar estes Termos de Uso e utilizar o Serviço, sendo que os menores de idade deverão ser assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores;
b) Em caso dos responsáveis de menores de idade, este aceite ocorrerá no momento da compra;
4.2 Toda informação oferecida pelo Cliente para ter acesso à aquisição do produto deverá ser verdadeira;
4.3 O Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários disponibilizados e é de sua exclusiva responsabilidade manter qualquer informação permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os dados reais do Cliente;
4.4 O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação destes Termos de Uso, bem como revogação da licença de utilização do Serviço, além de poder configurar em crimes de identidade falsa (artigo 307 do Código Penal) ou falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal);
5. GARANTIA AO USUÁRIO FINAL
5.1 O usuário fica desde logo informado e concorda que os dados no sistema da “Jacaré Home Center” estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo a ocorrência da culpa de terceiros, caso fortuito ou força maior, e manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso.
6. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO
6.1 Armazenamos e processamos suas informações pessoais em bancos de dados (Oracle Linux). Protegemos suas informações com medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração.
6.2 A “Jacaré Home Center” utiliza medidas de segurança, como firewalls, antivírus e criptografia de dados, aplicamos controles de acesso físico a nossas data centers, além de controles de autorização de acesso a informação.
7. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A “Jacaré Home Center” garante, por meio do presente termo, que irá realizar todas as providências técnicas e jurídicas possíveis e necessárias para garantir a proteção aos dados dos clientes, salvo ocorrência de caso fortuito ou força maior, tais como interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança no seu dispositivo mobile.
8. CONTEÚDO E DIREITOS DE PROPRIEDADE
8.1 O direito sobre todas as informações fornecidas à empresa é de propriedade da “Jacaré Home Center”, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam no Conteúdo (estando esses direitos registrados ou não). Todas essas informações em conjunto são denominadas “Conteúdo”.
10.2 O Conteúdo está protegido por direitos de propriedade intelectual que são de propriedade de fornecedores da Jacaré Home Center ou da própria Jacaré Home Center.
09. SEGURANÇA
O cliente deverá seguir os melhores padrões de conduta durante o processo de compra, não podendo invadir a privacidade de outros clientes, nem mesmo fornecer informações inverídicas, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a “Jacaré Home Center” e terceiros por violação da propriedade imaterial.
10. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO
10.1 A “Jacaré Home Center” reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato e serão previamente informadas aos usuários.
10.2 A “Jacaré Home Center” pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) distribuição ou a atualização do seu banco de dados.
10.3 A “Jacaré Home Center” deixa disponível ao usuário suporte para auxílio de possíveis problemas na usabilidade da plataforma, através do e-mail ouvidoria@jacarehomecenter.com.br ou pelo número: (98) 3249-9955.
10.4 A nulidade de quaisquer disposições dos presentes Termos de Uso não prejudicará a validade das demais. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja anulada, declarada nula ou inexigível, no todo ou em parte, este documento será considerado modificado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula, anulada ou inexigível, de modo que se preserve os Termos de Uso como válidos”.
10.5 O presente Termo tem vigência por prazo indeterminado, tendo seu início a partir da data do Aceite Eletrônico por parte do Usuário.
